Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo